1. Apresentação e escopo
Esta Política de Privacidade se aplica ao site oficial da candidatura de Jeovane Ibiza a Deputado Estadual de Rondônia — Eleições 2026, disponível em jeovaneibiza.com.br. Ela explica quais dados pessoais podem ser tratados durante a navegação, para quais finalidades, com base em quais fundamentos legais e quais direitos os titulares podem exercer.
Como contexto, Jeovane Ibiza exerce atualmente mandato de vereador de Porto Velho, e o site reúne também informações sobre esse mandato — trajetória, projetos, indicações e resultados — como parte da apresentação pública da candidatura. Esta Política trata do site como um todo, e não apenas de uma seção institucional do gabinete.
2. Identificação do site e da candidatura
Jeovane Ibiza exerce atualmente mandato de vereador de Porto Velho e é candidato a Deputado Estadual nas Eleições 2026. O site tem finalidade eleitoral atual: apresentar essa candidatura, incluindo biografia, frentes de atuação, projetos e indicações legislativas, conquistas, localização do gabinete e canais de contato. As informações sobre o mandato de vereador — números, projetos e resultados — figuram como histórico, trajetória e prestação de contas públicas, e não descaracterizam a finalidade eleitoral atual do site.
O site não possui, na configuração atual, formulários de cadastro, área de login, loja, sistema de pagamento ou coleta de currículo/voluntariado.
3. Controlador e canal de privacidade
O controlador do tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site é o próprio Jeovane Ibiza — vereador de Porto Velho e candidato a Deputado Estadual —, no âmbito de sua candidatura:
- Candidato: Jeovane Ibiza (Jeovane de Jesus Rocha), atualmente vereador de Porto Velho
- Partido: Avante
- Federação partidária: A DEFINIR — a informar caso a candidatura integre federação nas Eleições 2026
- Estrutura da campanha responsável pelo tratamento: A DEFINIR
- Canal de privacidade: A DEFINIR
- Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): A DEFINIR
A Resolução TSE nº 23.610/2019 (na redação vigente) exige que candidaturas disponibilizem informações sobre o tratamento de dados pessoais e um canal de comunicação para que os titulares possam exercer seus direitos. Enquanto o canal de privacidade específico da campanha não é formalmente definido, solicitações podem ser encaminhadas para o e-mail de contato publicado no rodapé deste site, sem prejuízo da criação futura de canal dedicado.
4. Dados tratados
Na configuração atual do site, os dados pessoais tratados se limitam, em regra, a dados técnicos de navegação, coletados automaticamente pela infraestrutura que hospeda o site:
- Endereço IP;
- Data e horário de acesso;
- Tipo de navegador e sistema operacional;
- Página ou recurso acessado;
- Registros técnicos de segurança e disponibilidade (logs de servidor).
O site não possui formulários, cadastro, login, newsletter, área de voluntariado ou qualquer mecanismo próprio de coleta ativa de dados pessoais dos visitantes. Não há, portanto, coleta direta de nome, e-mail, telefone ou outros dados fornecidos voluntariamente pelo visitante através do site neste momento.
Recursos incorporados de terceiros — como o mapa do Google e as fontes tipográficas do Google — podem processar dados técnicos do dispositivo do visitante quando carregados, conforme detalhado nas seções 10 e 11.
5. Finalidades
Os dados técnicos de navegação descritos na seção anterior são tratados para as seguintes finalidades:
- Garantir o funcionamento técnico, a estabilidade e a disponibilidade do site;
- Proteger o site e seus visitantes contra acessos indevidos, fraudes e ataques;
- Cumprir obrigações legais aplicáveis ao provedor de aplicação de internet, conforme o Marco Civil da Internet.
Caso a campanha venha a implementar futuramente funcionalidades como formulário de contato, cadastro de apoiadores, voluntariado ou envio de comunicações (e-mail, WhatsApp ou similares), novas finalidades específicas serão descritas nesta Política antes da ativação dessas funcionalidades, conforme a seção 8.
6. Bases legais
Para os dados de navegação tratados pela infraestrutura técnica do site (seção 4), a base legal aplicável é o legítimo interesse do controlador e do provedor de aplicação em garantir segurança, prevenção a fraudes e funcionamento adequado do serviço (art. 7º, IX, da LGPD), bem como o cumprimento de obrigação legal decorrente do Marco Civil da Internet quanto à guarda de registros de acesso.
Não há, na configuração atual, outra atividade de tratamento de dados pessoais realizada diretamente pelo site que exija definição de base legal adicional. Caso novas funcionalidades sejam implementadas, a base legal específica de cada tratamento será indicada nesta Política antes de sua ativação. Havendo dúvida sobre a base legal aplicável a uma futura funcionalidade, o item permanecerá identificado como A DEFINIR até validação jurídica e administrativa da campanha.
7. Contexto eleitoral
O tratamento de dados pessoais no contexto de campanhas eleitorais está sujeito, cumulativamente, à LGPD e à regulamentação da Justiça Eleitoral, em especial à Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e à Resolução TSE nº 23.610/2019, na redação vigente para as Eleições 2026, com as alterações promovidas pela Resolução TSE nº 23.755/2026.
O acesso às informações públicas sobre o mandato de vereador (projetos, indicações, números e conquistas) exibidas no site tem finalidade de transparência e prestação de contas à população, e sua publicação decorre de atos oficiais da Câmara Municipal de Porto Velho, de natureza pública.
8. Dados pessoais sensíveis
A LGPD (art. 5º, II) considera dado pessoal sensível aquele que revele origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, além de dados referentes à saúde, à vida sexual, dado genético ou biométrico. A opinião política é, portanto, expressamente qualificada como dado pessoal sensível.
O simples acesso a este site, por si só, não revela a opinião política do visitante nem implica coleta de dado sensível pelo controlador. Caso o site venha a tratar dados sensíveis — por exemplo, em eventual funcionalidade de cadastro de apoiadores ou voluntários que revele apoio político — tal tratamento dependerá de consentimento específico, expresso e destacado do titular, para finalidade determinada, conforme exige a LGPD (art. 11), não se admitindo justificativa genérica de "legítimo interesse" para esse fim.
10. Serviços externos
O site utiliza os seguintes serviços e fornecedores externos, que podem atuar como operadores ou como controladores independentes de suas próprias atividades de tratamento:
- Hospedagem: provedor de hospedagem compartilhada contratado pela campanha, responsável pela infraestrutura em que o site está publicado;
- Cloudflare: camada de rede, entrega de conteúdo (CDN) e segurança situada entre o visitante e o servidor de hospedagem;
- Google Fonts: serviço do Google utilizado para carregamento das fontes tipográficas do site, que envolve uma requisição técnica aos servidores do Google;
- Google Maps: mapa incorporado na seção de localização (detalhado na seção 11);
- Instagram e TikTok: redes sociais para as quais o site oferece links externos;
- Portal SAPL da Câmara Municipal de Porto Velho: link externo para o perfil oficial do parlamentar;
- ASBOT Tecnologia: empresa responsável pelo desenvolvimento e manutenção técnica do site.
Este site não controla nem se responsabiliza pelo tratamento de dados realizado diretamente por Google, Meta, TikTok, Cloudflare ou pela Câmara Municipal de Porto Velho em seus próprios ambientes; recomenda-se a leitura das políticas de privacidade de cada um desses serviços.
11. Google Maps
A seção de localização do gabinete exibe um mapa incorporado (iframe) do Google Maps. Quando esse recurso é carregado, o Google pode receber dados técnicos do dispositivo do visitante, como endereço IP, conforme a política de privacidade do Google.
O endereço do gabinete também está disponível em texto simples na mesma seção, para que a consulta não dependa exclusivamente do carregamento do mapa. Recomenda-se, como melhoria técnica futura, que o mapa passe a carregar somente mediante interação do usuário (clique), reduzindo o carregamento automático do recurso do Google.
12. Compartilhamento de conteúdo
O site possui um botão "Compartilhar" em projetos e conquistas. Ao ser acionado, ele utiliza a Web Share API nativa do navegador ou sistema operacional (quando disponível) para abrir o menu de compartilhamento do próprio dispositivo, ou copia o link da página para a área de transferência, como alternativa.
Essa funcionalidade é executada inteiramente no navegador do visitante: o site não recebe, armazena nem tem acesso à lista de contatos ou aos destinatários eventualmente escolhidos pelo usuário na janela de compartilhamento nativa, e não envia mensagens em nome do usuário.
13. Propaganda e comunicações eleitorais
Caso dados pessoais sejam tratados para fins de propaganda eleitoral, tal tratamento observará a finalidade para a qual os dados foram originalmente coletados, bem como os princípios de transparência, adequação, necessidade e segurança, os direitos do titular previstos na LGPD e as regras específicas da Justiça Eleitoral aplicáveis às Eleições 2026, nos termos da Resolução TSE nº 23.610/2019 (com a redação dada pela Resolução TSE nº 23.755/2026) e da Lei nº 9.504/1997.
Na configuração atual, o site não realiza captação ativa de dados de eleitores para fins de propaganda direcionada.
14. Descadastramento
O site não envia, hoje, comunicações eletrônicas ou mensagens instantâneas de campanha a partir de lista própria de contatos. Caso a campanha venha a enviar e-mails, mensagens instantâneas ou comunicações semelhantes, cada mensagem deverá conter identificação completa do remetente e mecanismo de descadastramento, e a regulamentação eleitoral vigente (Resolução TSE nº 23.610/2019) estabelece o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que o pedido de descadastramento e eliminação dos dados seja atendido.
Essa obrigação será cumprida a partir do momento em que envios dessa natureza forem efetivamente implementados; não há, atualmente, sistema de disparo de comunicações em operação.
15. Perfilamento e microdirecionamento
Após auditoria do código do site, confirma-se que, na configuração atual, este site não realiza perfilamento individual de eleitores nem microdirecionamento de propaganda eleitoral. Não há ferramentas de análise comportamental, publicidade personalizada, pixels de rastreamento, cruzamento de bases de dados ou segmentação de visitantes em operação.
16. Compartilhamento de dados com terceiros
O site não vende, aluga nem compartilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing de terceiros. Os únicos compartilhamentos técnicos existentes decorrem do próprio funcionamento do site, com os fornecedores listados na seção 10 (hospedagem, Cloudflare, Google), na medida estritamente necessária para operar o site e entregar o conteúdo solicitado pelo visitante.
17. Transferência internacional
Como os serviços de Google (Fontes e Maps) e Cloudflare operam infraestrutura global, dados técnicos de navegação podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Essas empresas atuam, nesse contexto, como operadoras ou controladoras independentes de sua própria infraestrutura, sujeitas aos mecanismos de conformidade aplicáveis às transferências internacionais de dados pessoais previstos na regulamentação da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), como as Cláusulas-Padrão Contratuais.
Este site não firma, por si, contrato específico de transferência internacional; a conformidade de cada fornecedor com a regulamentação da ANPD é de responsabilidade desse fornecedor, na qualidade de operador ou controlador independente.
18. Retenção e eliminação
Os dados técnicos de navegação são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas na seção 5 — funcionamento, segurança e obrigações legais — observados os critérios de duração da finalidade, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e determinação normativa aplicável.
O prazo exato de retenção de logs pela hospedagem contratada ainda não foi confirmado junto ao provedor de hospedagem; assim que confirmado, este item será atualizado com o prazo específico, em vez de estimativa genérica.
19. Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos identificados para proteger os dados tratados, incluindo o uso de conexão criptografada (HTTPS) e camada de proteção de rede fornecida pela Cloudflare. Nenhum sistema é absolutamente seguro, e este site não promete ou garante segurança absoluta ou infalível.
20. Incidentes de segurança
Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, o incidente será tratado de acordo com a LGPD e com o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 15/2024), que prevê, entre outras providências, a comunicação à ANPD e aos titulares afetados dentro do prazo regulamentar aplicável.
21. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais pode solicitar, mediante requisição ao canal de privacidade indicado na seção 3:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados, observada a regulamentação aplicável;
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, quando essa for a base legal do tratamento;
- Oposição a tratamento realizado com base em hipótese que dispense consentimento, em caso de descumprimento da lei;
- Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
- Apresentação de reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
22. Crianças e adolescentes
O site não é destinado à coleta intencional de dados pessoais de crianças e adolescentes e não possui formulários, cadastros ou funcionalidades direcionadas a esse público.
23. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser revisada sempre que houver mudança relevante na forma como o site trata dados pessoais — por exemplo, com a criação de novos formulários, ferramentas de analytics, pixels de rastreamento, canais de WhatsApp de campanha, lista de apoiadores, newsletter, área de voluntariado, mudança de fornecedores ou alteração na legislação aplicável. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página.
24. Contato
Dúvidas sobre esta Política ou solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser encaminhadas, até a definição do canal de privacidade específico da campanha (seção 3), para: